Chico Vigilante promove debate sobre a Reforma da Previdência e aposentadoria especial

O deputado distrital Chico Vigilante (PT) promoveu, no último sábado (11) , um importante debate sobre a Reforma da Previdência. No cerne da discussão, a aposentadoria especial de vigilantes, bombeiros civis e trabalhadores de transporte de valores.

Juristas, parlamentares e sindicalistas foram taxativos ao afirmar que, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do governo federal, o benefício concedido com 25 anos de trabalho vai acabar.

A aposentadoria especial é um benefício concedido a trabalhadores que exercem a profissão, de forma contínua e ininterrupta, submetidos e expostos a agentes nocivos à saúde. No caso dos vigilantes, bombeiros civis e transportadores de valores, devido à alta periculosidade no trabalho.

O deputado Chico Vigilante informou que, de acordo com a lei atual, os vigilantes podem requerer a aposentadoria sem necessidade de idade mínima, tendo completado o tempo estabelecido de 25 anos de profissão.

Ele afirmou que o texto proposto pelo governo federal, além de abolir a aposentadoria especial, vai impossibilitar que atividades perigosas, como a dos vigilantes, não possam ser revistas por leis complementares, somente por nova PEC.

“Se essa maldade passar, no futuro, mesmo que vença um governo comprometido com os trabalhadores, não poderá alterar esse ponto da aposentadoria especial. A não ser que se faça outra emenda constitucional, em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado”, explicou.

Para Chico Vigilante, a intenção do governo federal com a reforma, é retirar o direito à previdência social da Constituição e instituir a capitalização, na qual cada cidadão banca a própria pensão. “O capitão-capiroto quer destruir o sistema público e fazer com que cada um tenha que contribuir em sistema privado”, destacou.

Para o desembargador do Trabalho, Mário Caron, o país está vivenciando um momento de vingança contra a classe trabalhadora para destruir o mínimo de direitos que foi conseguido no decorrer de décadas. Com relação à aposentadoria especial, Caron asseverou que o benefício está assegurado pela Constituição Federal. “Os vigilantes arriscam a vida o tempo todo. É o risco de vida diário por proteger o patrimônio de alguém”, afirmou.

Em sua fala, a presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Alessandra Camarano, afirmou que a intenção da reforma da previdência é desestabilizar a classe trabalhadora, pois, viola a regra constitucional que veda os retrocessos. “A Constituição Federal vem sendo desmantelada a cada momento”, asseverou.

O ex-ministro da Previdência Social do Governo Lula, Ricardo Berzoini, afirma que o governo federal está lidando com a lógica da destruição dos direitos. “É um processo de destruição de tudo o que foi adquirido. Essa reforma é anti-tudo. Só é a favor do sistema financeiro. É ruim para todo mundo”, afirmou.

De acordo com presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes, José Boaventura, os vigilantes têm que lutar para manter a aposentadoria especial, pois, caso a reforma seja aprovada, a categoria somente conseguirá reaver o benefício por meio de Emenda à Constituição. Ele informou que, derrubada a aposentadoria especial, os vigilantes terão que trabalhar vinte anos a mais do que o estabelecido pela Lei vigente. “Quem é o vigilante que chegará aos 75 anos para se aposentar?”, questionou.

Ao discursar, a deputada federal Erika Kokay (PT) criticou a ideia de que o povo brasileiro pode se aposentar mais tarde. Ela assevera que, com o passar da idade, o mercado de trabalho passa a procurar por força de trabalho mais jovem. “Se é novo para se aposentar, é velho para o mercado de trabalho”, afirmou.

O presidente do Sindicato dos Vigilantes (Sindesv), Paulo Quadros, avaliou que o momento atual é muito difícil para a classe trabalhadora. Quadros afirmou que a categoria deve ser unir para que a Reforma Previdenciária não seja aprovada com as maldades que o governo quer, porque “vai retirar os direitos conquistados pela classe trabalhadora”, disse.

A diretora do Sindesv, Thiana Santana, fez uma análise das prováveis condições de serviço dos vigilantes na terceira idade, com o fim da aposentadoria especial. Para ela, o tempo de contribuição não será aproveitado e haverá demissão dos mais velhos. “Não vamos chegar à pontuação exigida pelo governo e seremos substituídos pelos jovens”, avaliou.

Para o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Transporte de Valores, Cláudio Aguilar, a reforma da previdência é, na verdade, uma desforma devido às maldades contidas no projeto para a classe trabalhadora. Para ele, o principal objetivo do governo é retirar direitos do trabalhador, que, sem sua opinião, ainda não entende as perdas com a reforma. “Acredito que o trabalhador ainda não entendeu dos malefícios da reforma previdenciária para a classe”, afirmou.

Para o presidente do Sindicato dos Bombeiros Civis, Felipe Araújo, os trabalhadores começaram a entender que elegeram um presidente comprometido com o empresariado. Ele avalia que, com o fim da aposentadoria especial, haverá a substituição dos trabalhadores mais velhos pelos mais jovens. “Se a reforma passar, não iremos nos aposentar, pois, haverá um desemprego altíssimo na terceira idade”, afirmou.

Emenda ao projeto – No fim do evento, o deputado Chico Vigilante informou que o seu gabinete prepara a redação de uma emenda ao projeto para manter as categorias cujos trabalhadores são submetidos a atividades perigosas permaneçam com direito à aposentadoria especial aos 25 anos de ofício.

Ele e representantes das categorias vão entregar a proposta alternativa na próxima quarta-feira (15/5) para o presidente da Comissão Especial que analisa a matéria na Câmara dos Deputados.

E, na próxima quinta-feira (16), os representantes dos vigilantes vão participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir as aposentadorias especiais.

O evento contou com a presença de representantes sindicais vindos de vários estados brasileiros, como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, dentre outros.

Com informações da assessoria de imprensa do deputado distrital Chico Vigilante 

14 de maio de 2019