Ação de revisão do FGTS abrange todos os bancários

Por Ivana Antunes

A assessoria jurídica do Sindicato esclarece que a ação coletiva movida pela entidade requerendo a revisão dos cálculos do FGTS foi ajuizada em favor de todos os bancários, sindicalizados ou não, de bancos públicos e privados. O Sindicato ingressou com o processo em 2013.

Conforme amplamente divulgado, todas as ações que tratam dessa matéria estão suspensas aguardando deliberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Estima-se que há cerca de 50 mil ações em curso, conforme números da Caixa Econômica Federal. A suspensão tem como objetivo evitar disparidade de decisões sobre o mesmo tema.

Entenda a ação

A lei do FGTS assegura que os depósitos devem ser corrigidos monetariamente. Desde 1991, as contas vinculadas do FGTS vêm sendo corrigidos pela TR (taxa referencial).

Contudo, a aplicação da TR não atinge a finalidade. Há outros índices que refletem a inflação e preservam o valor de compra da moeda, como o INPC, por exemplo.

O Sindicato dos Bancários de Brasília propôs ação coletiva visando a reparação desse prejuízo em favor de toda a categoria.

 

Com informações da assessoria do Sindicato do Bancários DF

12 de novembro de 2019


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