Agentes penitenciários do DF fazem capacitação sobre Lei Maria da Penha

Foto: Agência Brasília

Cinquenta servidores da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), que faz parte da Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF) farão, a partir desta segunda-feira (27), o curso A Lei Maria da Penha e o Atendimento no Sistema Penitenciário. Até a próxima quarta-feira (29), os agentes receberão instruções sobre o papel do servidor público na atuação e na prevenção da violência contra a mulher.

O curso ocorre no auditório da Escola Penitenciária (Epen), que fica nas instalações da Penitenciária do Distrito Federal II (PDF II), no Sistema Penitenciário da Papuda. A aula inaugural foi realizada pelo titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Núcleo Bandeirante e um dos coordenadores do Núcleo Judiciário da Mulher – NJM/TJDFT, o juiz Ben-Hur Viza, que ministrou a palestra Gênero e Lei Maria da Penha.

“A ideia é conversar sobre o aspecto de gênero que está por trás da violência doméstica e os diferentes posicionamentos e acrescentar informações sobre a Lei Maria da Penha, o fluxo de funcionamento – desde o atendimento da vítima até uma sentença transitada em julgado -penalidades e o atendimento dentro das penitenciárias”, disse Ben-Hur.

A inciativa tem como objetivo oferecer subsídios para a atuação dos profissionais no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e também sensibilizá-los sobre esta temática e a conduta correta no trabalho. O curso foi preparado pela Epen juntamente da Subsecretaria de Ensino e Valorização (Sevap), da SSP/DF.

Para o secretário de Segurança, Anderson Torres, esta é mais uma forma do combate à violência contra a mulher. “Desde o início do governo, uma das prioridades tem sido o enfrentamento contra esta prática criminosa, especialmente o feminicídio. Os números são semelhantes aos anos anteriores, mas a melhor forma de combate é trazer à tona para que a sociedade se envolva, discuta o problema. O curso é uma forma de replicar as informações”.

A origem da capacitação é o projeto Maria da Penha Vai às Escolas, criado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Órgãos como a SSP/DF, as secretarias de Educação, Mulheres, Polícia Civil do Distrito Federal, Polícia Militar do Distrito Federal, Defensoria Pública do Distrito Federal e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Universidade de Brasília (UnB) participam do projeto por meio de um Acordo de Cooperação Técnica.

O objetivo é divulgar amplamente da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2016 (Lei Maria da Penha) e dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas escolas públicas do Distrito Federal.

O curso também foi adaptado, em 2018, para policiais militares. Desde então, passou a fazer parte da grade curricular dos cursos de formação e aperfeiçoamento da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

Também participaram do evento a secretária da Mulher, Ericka Filippelli, o subsecretário do Sistema Penitenciário, Adval Cardoso, a juíza titular da Vara de Execução Penal (VEP), Leila Cury e o promotor de justiça – representando o Ministério Público – Rui Reis.

 

Com informações da Secretaria de Segurança Pública

28 de maio de 2019