Bullying: de quem é a culpa?

Por Alessandra Uzuelli

Nada seria mais agradável do que encerrar o mês com uma coluna cheia de boas notícias, com ótimas leis e decisões sendo discutidas. Mas, infelizmente, não é o caso. Não tivemos um mês tranquilo, seja na política, no judiciário e especialmente por se tratar do mês das crianças e dos professores, nas escolas.

Na sexta-feira dia 20/10, uma nova tragédia tomou conta do noticiário quando um garoto de 14 anos abriu fogo contra colegas em sala de aula em um colégio particular em Goiânia. Dois mortos e quatro feridos, dezenas de famílias cujas histórias foram mudadas para sempre.

Em análise imediata realizada pelos noticiários a culpa foi lançada sobre as vítimas, como praticantes do chamado Bullying. Delegados, pedagogos, psicólogos e psiquiatras deram suas opiniões sobre o caso. O autor dos disparos, afirma que o fez em razão dos contínuos maltratos (bullying), os colegas de sala não acreditam nesta justificativa. Os pais das vítimas e do atirador, perderam o chão e estão chocados, assim como cada um de nós.

E neste caso de quem é a culpa?

Dos colegas, dos pais, da escola? Ou a culpa é de quem atirou?

Muitas possibilidades e não há uma resposta razoável.

Certo é que independente da motivação dois adolescentes morreram, uma menina ficou paraplégica e outros três seguirão com sequelas físicas e emocionais para a vida. O garoto que efetuou os disparos responderá por ato infracional análogo ao homicídio e por ato infracional análogo à tentativa de homicídio e poderá ficar apreendido por até 3 anos.

A responsabilidade pelo acessoa à arma será investigada, assim como, o fato de um aluno ter acessado a escola portando uma arma de fogo e não ter sido notado até quase o final das aulas.

No final, fica a dor das família e a incompreensão dos colegas, que traumatizados com a violência ainda tem um longo caminho a percorrer para sua recuperação.

E passado o choque, certamente, o Programa Nacional de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), lançado em 2015, continuará como está, ou seja, no papel.

Este programa, trás políticas para o efetivo combate ao problema além da definição para o Bullying, que segundo a lei é entendido da seguinte forma:

“considera-se intimidação sistemática (bullying) todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.” (Art. 1º, § 1º, Lei 13.185/2015)

Mas será que a bricadeira, a gozação ou os apelidos inerentes a vida escolar serão considerados intimidação? E, a atitude extrema de violência pode ser justificada?

Veja bem, para que a intimidação seja considerada bullying, ela deve ser sistemática, isto quer dizer, constante, diária, repetitiva e sem motivação evidente. Note que ao acrescentar a ausência de motivação o legislador excluiu da definição a troca de insultos, a brincadeira reciproca e também deixou de lado os desentendimentos não habituais.

A reação violenta por outro lado, nos casos em que a pessoa age em legitima defesa, pode ser justificada e a pena pode não ser aplicada, ou ainda, se ocorre logo após injusta provocação por parte da vítima, pode reduzir a punição.

No entanto, a reação violenta planejada não se justifica com a afirmação de que o indivíduo sofria bullying. Neste caso, o agressor deve ser submetido a análise psiquiátrica e psicológica para que se determine seu estado mental no momento do crime. Sabe-se que a dor e angustia de cada um não pode ser matematicamente dosada, mas é possível dizer se no momento do fato o indivíduo tinha consciência do que estava fazendo e se agiu independentemente disto.
No Programa Nacional de Combate a intimidação sistêmica, temos que o dever de assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática (bullying), pertence à instituição de ensino. (art. 5º).

Coube à escola este papel, por ser o ambiente em que o individuo é exposto as práticas de intimidação, na grande maioria dos casos, as famílias de agressores e vítimas são pegas de surpresa, isto porque, a criança e o adolescente muitas vezes sentem vergonha de falar.

Mas, o que diz o judiciário quando o fato não produz a tragédia?

Em decisão recente o TJMG, no processo 1890851-43.2011.8.13.0024, decidiu pelo dever de indenizar da escola particular e dos pais dos agressores. Em outros casos, do TJRS e do TJRJ, quando as agressões ocorreram em estabelecimentos de ensino público o dever de indenizar pode recair sobre o Estado ou sobre o Município, dependendo do caso.

Observe que sempre que ocorrer violência e o agressor for maior de 12 e menor de 18 anos ele pode responder pelo ato infracional, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O fundamental em qualquer caso é que ao primeiro sinal apresentado pela criança ou adolescente, angustia, medo, agressividade, mudanças extremas de comportamento, queda no rendimento escolar, constantes queixas e pedidos para não comparecer à escola, que tanto pais quanto educadores fiquem atentos, para que possam interferir e prevenir.

31 de outubro de 2017