CLDF vota nesta quinta (24) expansão do Instituto Hospital de Base

Caso aprovado em votação, Instituto Hospital de Base cuidará da gestão de outras unidades médicas do DF. Foto: Agência Brasília.

O Instituto Hospital de Base está na pauta da Câmara Legislativa. Nesta quinta (24), os deputados distritais apreciam a extensão – ou não – à categoria de Instituto de Gestão Estratégica da Saúde (IGESDF), englobando, assim, a gestão dos Hospitais Regionais de Taguatinga e Santa Maria, bem como do Hospital Materno-Infantil e mais seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Distrito Federal.

O novo texto não trata mais da situação dos servidores da secretaria de saúde lotados nestas unidades. A sessão foi convocada de forma extraordinária pelo presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), e será realizada às 15h. Com a reforma do Plenário da Câmara, a votação se dará no auditório do Legislativo.

A base do governador Ibaneis Rocha (MDB) na Câmara Legislativa contabiliza 14 parlamentares favoráveis, dos 22 deputados aptos a votar. Na prática, o projeto amplia uma ação da gestão Rollemberg, duramente criticada pelo atual governador durante a campanha que o alçou ao Palácio do Buriti. Atualmente, o Instituto Hospital de Base tem independência administrativa em relação à Secretaria de Saúde, e, caso aprovado em votação, terá também orçamento próprio.

Imbróglio

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de Contas do DF pediram que o projeto saia da pauta dos parlamentares. O formato de administração da maior unidade hospitalar da capital é questionado em documento entre na quarta-feira (23) ao presidente da Câmara Legislativa.

No texto, os procuradores afirmam que a “judicialização de questões relativas à própria criação do IHBDF e à forma de realização dos processos seletivos demonstra quão prematura é a decisão do GDF em estender o modelo adotado para UPAs e outros grandes hospitais da rede pública”.

O Sindicato dos Médicos (SindMédico) e o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Sindate) enviaram carta ao governador na qual consideram um erro a expansão do modelo. “Para corrigir um problema de gestão de recursos, não se pode aceitar que o sacrifício ocorra nas condições de atendimento e na precarização de carreiras”, declararam as organizações.

Boicote

Nos bastidores da CLDF, deputados trabalham para derrubar a votação convocada pelo presidente da Casa. O considera insuficiente o tempo dado aos distritais para análise técnica e outros tipos de pesquisas referentes ao projeto. A estreante Júlia Lucy (NOVO), por exemplo, é uma das parlamentares que alega a pressa para a votação de um assunto dessa proporção incompatível com a necessidade de estudo da proposta. Segundo o grupo, não há argumento técnico para se posicionar no pleito.

Segurança

Também entra em votação na tarde desta quinta o Projeto de Lei que cria o serviço voluntário para a polícia e a Defesa Civil. Por ele, agentes das corporações receberiam uma indenização de R$ 400 por turno ou escala de oito horas. A medida abrange servidores aposentados ou de folga.

 

24 de janeiro de 2019