Cortar na carne, o governo não quer

Por Adelmir Santana

Cortar na própria carne parece mesmo ser algo muito doloroso para os governantes. Na ausência de dinheiro em caixa eles preferem recorrer ao bolso do contribuinte. Em Brasília, infelizmente, não tem sido diferente. O último aumento de tributos foi no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em maio, o governo local mudou a forma de calcular o IPTU, passando a utilizar um sistema de aerofotometria. Com isso, alguns cidadãos estão pagando o dobro do que pagavam antes. Até azulejo em volta de jardim está sendo considerado como área tributável. Chegaram às primeiras faturas e os brasilienses estão sentindo na pele a ânsia arrecadatória do GDF. O efeito na economia é direto. Com mais impostos, sobram menos recursos para o consumidor e menos dinheiro circula no mercado. Caem as vendas e cresce o desemprego. Ao mesmo tempo, surgem as dúvidas se essa mudança de cálculo está correta. No mínimo, a medida deveria ter sido debatida exaustivamente com a população.

Aumento arbitrário
A Seção do DF da Ordem dos Advogados do Brasil já considera que o aumento no imposto com base na aferição por aerofotogrametria pode ser arbitrário. Essa cobertura aerofotográfica executada para fins de mapeamento e fiscalização ainda não possui regulamentação legal. Visando resguardar os direitos dos contribuintes, a OAB-DF protocolou na última segunda-feira (12) um mandado de segurança contra o aumento do IPTU realizado pelo governo de Brasília. A ação pede a suspensão do aumento do imposto e explicações sobre a nova forma de se fazer o cálculo. O presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto, registrou que a nova forma de aferição pode gerar diversas situações injustas, inadmissíveis e incompatíveis com o sistema tributário brasileiro. É de se questionar porque o GDF não busca soluções menos agressivas ao bolso dos contribuintes brasilienses.

Evasão de divisas
Defender aumento de imposto ou criação de novos tributos durante uma grave crise econômica, com as famílias brasilienses altamente endividadas, é um contrassenso. Ao invés disso, o governo deveria evitar a evasão de divisas, lutando contra a informalidade, e controlar melhor os seus gastos, com maior rigor e qualidade, além de ampliar a base tributável incluindo aqueles que estão fora do cadastro imobiliário e nada pagam. A sociedade simplesmente não suporta mais financiar um Estado que gasta muito e gasta mal.

Contrapartida inexistente
É bom lembrar que 322 mil pessoas estão desempregadas no DF. Não ganham sequer salário, quanto mais aumento. Na indústria e no comércio a situação é igualmente preocupante, com obras paradas e lojas sendo fechadas a cada momento. Como se não bastasse, todos nós pagamos impostos altíssimos para receber em troca serviços de péssima qualidade.

E sobram secretarias
Enquanto a sociedade brasiliense se preocupa em saber como vai pagar um IPTU mais caro, o governo mantém 20 secretarias de Estado. Arrisco a dizer que é quase impossível encontrar um cidadão em Brasília que consiga listar o nome de todos esses secretários. Até porque a rotatividade é alta e vêm novas mudanças por aí. Mas eu me questiono, para quê servem tantas autarquias? Para acomodar apadrinhados políticos ou para desperdiçar recursos públicos? O fato é: estaríamos muito bem se ao menos Educação, Saúde, Segurança e Transportes funcionassem adequadamente. Teríamos então o desafio de alavancar a economia, o turismo e a inovação, além de outras áreas prioritárias. Mas ao contrário disso, o governo permanece inchado e ineficiente.

20 de junho de 2017