De olho no Fundo

Sonho de todo governador, mas exclusividade do Distrito Federal, o Fundo Constitucional estará nos holofotes da Câmara dos Deputados na tarde desta quinta-feira. Por solicitação dos deputados brasilienses Izalci Lucas (PSDB)  e Laerte Bessa  (PR), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza audiência pública para debater como os recursos do FCDF têm sido aplicados pelo Governo local.

A preocupação dos parlamentares  é que Rodrigo Rollemberg esteja utilizando recursos do Fundo para pagamento de despesas não previstas  para este fim, o que poderia, no futuro, causar problemas nos repasses da União para o Distrito Federal.  O Tribunal de Contas da União, inclusive, recebeu pedido para realização de auditoria nas contas do GDF pagas com recursos do Fundo Constitucional.

Izalci e Bessa  querem saber é se o GDF está aplicando corretamente os recursos que recebidos da União via Fundo Constitucional.  “A postura do GDF em relação ao Fundo não está alinhada com os preceitos de transparência das contas públicas”, alegam os dois deputados no requerimento da audiência pública.

Num primeiro momento, a partir da  Constituição de 1988, o Fundo era para custear apenas a Segurança Pública do DF. Mas em 2002 o Congresso ampliou a abrangência também para as áreas de saúde e educação. Se antes os bilhões repassados para o FCDF eram suficientes para custear essas três áreas, hoje o governo local alega que precisa complementar com recursos próprios as despesas com segurança, saúde e educação.

12 de julho de 2017