Debate na CLDF avalia implementação do Plano Distrital de Educação

Chico Vigilante, autor da comissão geral, destacou que o PDE apresenta ao todo 21 metas

Deputados distritais, professores, especialistas, sindicalistas e representantes do GDF discutiram na tarde desta última quinta-feira (21), em comissão geral, os quatro anos de vigência do Plano Distrital de Educação (PDE), instituído pela Lei nº 5.499/2015. O debate foi proposto pelo deputado Chico Vigilante (PT), que defende a avaliação e a fiscalização do instrumento.

Chico Vigilante destacou que o PDE apresenta ao todo 21 metas, que vão desde a melhoria dos professores, passando aumento dos recursos para funcionamento da rede de ensino até a ampliação de vagas na educação infantil. O distrital relembrou a tramitação da proposta na CLDF e sua aprovação, após um longo período de discussão com os setores interessados.

O PDE foi elaborado para contribuir com a construção das políticas educacionais, estabelecendo objetivos e metas a serem alcançadas no Distrito Federal, em consonância com os parâmetros do Plano Nacional de Educação (PNE). O Plano Distrital é composto por 4 eixos: universalização do acesso às matrículas obrigatórias; financiamento da Educação; melhoria da qualidade, com equidade, em todas as escolas públicas e particulares, e valorização dos trabalhadores da Educação.

Durante o debate, foram apresentados relatórios sobre a evolução de cada meta e o que falta para concretizá-las. Mas além das metas quantitativas previstas no Plano Distrital, muitos dos participantes chamaram a atenção para a qualidade na implementação dos serviços.

Auristela de Miranda, integrante do Fórum de Educação Infantil Distrital, avaliou a implementação da universalização de creches e pré-escolas e discorreu sobre os números do censo escolar de 2018 e as metas do PDE. Segundo ela, nas duas faixas etárias, as metas previstas ainda não foram alcançadas, sendo que os números da pré-escola estão mais avançados. No caso das creches, por exemplo, a meta é chegar a 60% das crianças atendidas até 2024. Mas conforme o censo escolar de 2018, o sistema só atende cerca de 20% desta parcela da população. A educadora chamou a atenção para a importância da qualidade do serviço oferecido, tanto do ponto de vista pedagógico, como das estruturas oferecidas.

A diretora do Sindicato dos Professores (Sinpro), Valesca Rodrigues Leão, analisou os dados relativos à educação fundamental e ao ensino médio e criticou a falta de avanços na implementação da educação integral, também previsto no Plano. Na opinião dela, “muito se fala na intervenção militar nas escolas e pouco tem se falado sobre a implantação da educação integral, hoje presente em menos de 20% da rede”. “Polícia dentro da escola não resolve os problemas pedagógicos”, completou.

Jovens – Já no atendimento escolar dos jovens de 15 a 17 anos, a sindicalista alertou que a meta era atender 100%, mas somente 85% estão nas salas de aula, o que significa que 21 mil adolescentes não estão sendo atendidos. Para ela, o Estado está falhando no mapeamento destes jovens e em atraí-los para a escola.

A professora Maria Luiza Pinho Pereira, do Grupo de Trabalho Pró-alfabetização do Fórum de Educação de Jovens e Adultos (GTPA-Fórum EJA), ressaltou os desafios para a implementação do PDE na atual conjuntura política local e nacional, assinalando que o instrumento é “fruto de uma construção coletiva e é um plano de Estado”. A professora explicou ainda que a falta de creches gera impactos na educação de jovens e adultos, uma vez que quem não tem com quem deixar as crianças, também não consegue estudar. Segundo ela, mais de um milhão de trabalhadores no DF não têm sequer a educação básica. Na avaliação dela, o problema é grave e estrutural, e somente “uma educação emancipatória” poderá reverter a situação.

Clerton Oliveira Evaristo, da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE), abordou as metas sobre educação superior, como taxas de matrículas e formação de docentes. De acordo com ele, a situação é até boa no número de matriculados, mas há um desequilíbrio nas vagas oferecidas pelas instituições públicas e privadas. O especialista disse que ainda faltam oferta de vagas nas instituições públicas, o que afeta a qualidade da formação dos universitários, pois o corpo de professores nas universidades públicas tem formação muito superior. Ele defendeu a implementação da universidade pública do DF.

Salários – O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) cobrou o cumprimento da meta que trata da equiparação dos salários dos profissionais de educação com as demais carreiras do GDF. Segundo ele, os professores têm os vencimentos mais baixos entre todos os servidores do GDF. Para ele, o governo atual não tem proposta para a educação.

O tema também foi abordado por Júlio Barros, coordenador do Fórum Distrital de Educação e diretor do Sinpro. Barros alertou que não há previsão no Orçamento para a reposição salarial da categoria. Segundo ele, para se igualar à média salarial das demais categorias do GDF, os professores teriam que ter um reajuste de quase 85%. Em relação às metas do PDE, Júlio Barros criticou a falta de sintonia entre o Orçamento e as ações previstas.

Governo – Escalado para representar o GDF, o subsecretário de planejamento, acompanhamento e avaliação da secretaria de Educação, Cláudio Amorim, há 6 meses no cargo, afirmou que as metas do PDE são audaciosas, em comparação com o plano nacional. Na opinião dele, o planejamento existe, mas a implantação esbarra na falta de recursos no Orçamento.

O subsecretário também acha que falta uma definição clara do que é qualidade na educação para o DF. Ele admitiu que a avaliação apresentada pelos educadores é correta, mas ressaltou que a secretaria de Educação não tem equipe técnica suficiente para atender às demandas. “Vontade existe, mas esbarramos na burocracia”, lamentou. Ele disse ainda que as escolas existentes atualmente não são suficientes para implementar a educação integral.

O deputado Leandro Grass (Rede) disse que o momento atual não é nada fácil para defender a educação. “Estamos diante de um ministro da Educação caótico, pouquíssimos congressistas interessados em defender o Fundeb e diante da PEC que limitou os gastos públicos”, justificou. O distrital discorreu sobre alguns pontos do plano, ressaltando que sem dinheiro não se faz educação. Grass defendeu a destinação de mais recursos para a área no Orçamento e propôs que nenhum projeto do governo seja votado na CLDF, enquanto as emendas parlamentares da educação não forem cumpridas.

A deputada federal Érica Kokay (PT-DF) também participou do debate e afirmou que o PDE é fruto de um processo e de um pacto social, “mas também é semente de novos pactos”. “Ele deve ser o Norte para novas políticas”, sugeriu. Para ela, é impossível construir uma educação de qualidade sem uma gestão democrática, numa crítica à militarização das escolas.
Com informações do Núcleo de Jornalismo da Câmara Legislativa do Distrito Federal

22 de novembro de 2019


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