Decreto que flexibiliza Estatuto do Desarmamento será editado em janeiro

Além da posse, Bolsonaro quer facilitar o porte de arma, que permite a circulação com material bélico.

Ao SBT, Jair Bolsonaro (PSL) garantiu que o decreto de flexibilização das normas para a posse de armas sai ainda em janeiro. A expectativa do presidente é eliminar a subjetividade” do Estatuto do Desarmamento. Na entrevista – a primeira como Chefe de Estado -, o mandatário afirmou que moradores de regiões com alta periculosidade terão acesso às armas.

Em estados onde “o número de óbitos por arma de fogo, por 100 mil habitantes, seja igual ou superior a dez”, a autorização da posse será concedida sem comprovação formal, prevista em lei, de efetiva necessidade.

O presidente também sinaliza um aumento no número de armas permitidas a cada cidadão. Atualmente, cada pessoa pode registrar duas armas de fogo. Para Bolsonaro, o número ideal chega a “quatro ou seis”, sobretudo para agentes de segurança. Segundo ele, os índices de violência cairão “assustadoramente” com a medida.

A fala de Bolsonaro incluiu ainda o “homem do campo”, que também terá acesso às flexibilizações nas regras da posse de armas. Segundo dados oficiais  divulgados em reportagem da Folha de S. Paulo, o número de roubos no campo, em Mato Grosso e no Goiás, aumentou 60% e 20%, respectivamente. Em Minas Gerais, ocorrem 139 casos por dia.

Em números obtidos via Lei de Acesso à informação pelo Estado de S. Paulo, houve aumento de 280% nas licenças concedidas entre 2009 e 2015.

Porte também

A posse de arma de fogo, ao contrário do difundido pelo senso comum, não garante a circulação de pessoas armadas. Para tal, é necessário a autorização para porte de material bélico – ponto que Bolsonaro também busca facilitar com o decreto a ser editado A posse de arma permite a permanência do produto belicoso na casa ou estabelecimento comercial.

Sem dar detalhes do decreto, Bolsonaro garantiu que flexibilizará as condições para porte de armas. Por decreto ou não, o governo ainda tem “alguns requisitos a cumprir”, sendo esses requisitos “definidos por decreto”.

4 de janeiro de 2019