Distritais aprovam 14 projetos em mais um dia de esforço concentrado

Entre as propostas está o projeto de lei nº 312/2019, que estabelece diretrizes para a comercialização, presencial e on-line, de ingressos para realização de eventos no DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal continua com esforço concentrado para votação de projetos de lei, antes do início do recesso parlamentar. Na sessão ordinária desta quinta-feira (6), os deputados distritais aprovaram 14 projetos de lei. Deste total, 12 propostas tiveram sua tramitação concluída e seguem agora à sanção do governador Ibaneis Rocha. Um dos projetos ainda precisa passar pela votação em segundo turno e redação final.

Entre as propostas que seguem para sanção, está o projeto de lei nº 312/2019, do deputado José Gomes (PSB), que estabelece diretrizes para a comercialização, presencial e on-line, de ingressos para realização de eventos no DF. O autor da proposta argumenta que as regras são necessárias para assegurar os direitos dos consumidores e disciplinar a venda de ingressos.

Também foi aprovado o projeto de Lei nº 1.631/2017, do deputado Rafael Prudente (MDB), que garante a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização. Pessoa ostomizada é aquela que precisou passar por uma intervenção cirúrgica para fazer no corpo uma abertura ou caminho alternativo de comunicação com o meio exterior, para a saída de fezes ou urina, assim como auxiliar na respiração ou na alimentação.

Já o projeto de Lei nº 63/2019, do deputado Iolando (PSC), obriga a disponibilização do número de telefone do serviço de atendimento ao consumidor (SAC) em sítios eletrônicos.

Foi aprovado ainda o projeto de Lei nº 642/2019, do deputado Valdelino Barcelos (Progressistas), que define os procedimentos a serem observados nos equipamentos dedicados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nos veículos do transporte público. Pela proposta, as empresas do sistema de transporte deverão treinar seus funcionários a operar o equipamento dedicado às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, garantindo que as mesmas embarquem e desembarquem em tempo hábil e em segurança.

Informações – A Câmara aprovou também dois projetos do deputado José Gomes, o PL 59/2019 e o PL 53/2019, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento e aprimoramento do sistema eletrônico de informações dos serviços públicos fornecidos pelas secretarias de Educação e da Saúde.

Crianças – A criação de dois programas está prevista em proposições aprovada nesta quinta-feira. O projeto de lei nº 601/ 2019, da deputada Jaqueline Silva (PTB), institui o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes em Crianças e Adolescentes, matriculados nas escolas da rede pública de ensino. E o projeto de Lei nº 932/2016, do deputado Rafael Prudente (MDB), que institui o Programa de Apoio Psicológico e de Orientação para Pais Biológicos ou Adotivos de Crianças Especiais e, na ausência destes, para o familiar responsável.

Literatura – Relacionados à literatura, os deputados aprovaram duas proposições. Uma delas o projeto de lei nº 456/2019, da deputada Jaqueline Silva, que inclui a literatura brasiliense no currículo das escolas Públicas do DF. A outra proposta, de autoria da mesma deputada, o PL nº 553/2019, modifica o período de realização da Semana dos Contadores de História no Distrito Federal para a última semana do mês de julho.

Calendário – Também foram aprovados o PL nº 357/2019, do deputado Jorge Vianna (Podemos), que institui e inclui no calendário oficial do DF a Semana da Enfermagem, a ser celebrado, anualmente, nos dias 12 a 20 de maio, e o PL nº 438/2019, do mesmo parlamentar, que institui e inclui no calendário oficial o Dia dos Profissionais de Enfermagem Forense, a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de novembro.

Já a proposta do deputado Valdelino Barcelos (Progressistas), projeto de Lei nº 638/2019, institui e inclui no calendário oficial de eventos o Dia do Jejum, da Oração, do Arrependimento e do Perdão para a Glória de Deus.

Alertas – Ao final da sessão, os distritais aprovaram, em primeiro turno, o projeto de Lei nº 1.608/2017, do deputado Cláudio Abrantes (PDT), que obriga os cinemas a exibirem, antes de qualquer sessão, filmes institucionais com esclarecimentos e alertas quanto aos crimes de pedofilia e combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes. A proposta ainda precisa ser analisada em segundo turno.

 

Com informações da CLDF

6 de dezembro de 2019