É importante rever o funcionamento dos conselhos do GDF

Por Adelmir Santana

Rodrigo Rollemberg assinou, em julho, decreto que faz com que as decisões do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Copep) sejam a última instância na análise de processos.

Conselhos pouco efetivos

O governo de Brasília possui uma infinidade de conselhos de gestão voltados para as mais diversas áreas, desde desenvolvimento, saúde e educação, até segurança, mobilidade, transparência e por aí vai. Isso é positivo, contanto que esses grupos efetivamente funcionem. Algo que se percebe hoje em dia é a redundância desses fóruns – muitos têm até nomes diferentes, mas discutem as mesmas coisas. Outro ponto digno de questionamento é a falta de eficiência dessas instâncias. É importante que a sociedade exija resultados desses grupos de trabalho e que as autoridades apresentem um balanço do que foi produzido por esses conselhos nos últimos anos.

Paridade

Para que esses conselhos funcionem de forma adequada e, principalmente, equilibrada é fundamental que as entidades representativas da sociedade tenham o mesmo número de conselheiros que o governo possui. Isso se chama paridade. Como a máquina estatal possui uma série de secretarias e empresas públicas, o mais comum é que os conselhos sejam dominados pelo Estado. Nesse caso, os conselhos atuam menos em defesa do público e mais em favor de projetos de governo ou projetos de Poder.

Continuidade

De nada adianta um órgão deliberativo que se reúna apenas uma ou duas vezes por ano. Os conselhos precisam ter uma agenda de reuniões e uma pauta de trabalho. Da mesma forma, os conselheiros devem assumir um compromisso de assiduidade.

Desenvolvimento

É fundamental, por exemplo, que as entidades representativas do setor produtivo participem principalmente do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Copep), do Comitê de Financiamento à Atividade Produtiva (Cofap) e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do DF (CDES).

Copep

Como presidente da Fecomércio, eu estive presente na última reunião de posse que marcou a retomada dos trabalhos do Copep e também na reunião do dia 14 de agosto, quando examinamos alguns processos. Para ampliar a presença dos conselheiros da Fecomércio nas reuniões das câmaras setoriais do Copep, a Federação solicitou formalmente que a Secretaria de Desenvolvimento passe a comunicar também às presidências das Federações sobre a pauta de encontros e não somente os conselheiros. Assim, podemos estimular e controlar a participação dos nossos representantes.

Lembrança

Fica a lembrança de que nessa gestão do governo de Brasília o Copep ficou seis meses sem se reunir em 2017 e quase dois anos parado. Obviamente, isso desestimulou a participação de muitos representantes. É preciso incentivar a retomada dos trabalhos.

24 de agosto de 2017