Entenda a diferença entre concussão e corrupção passiva

Por Alessandra Uzuelli

Na última semana tratamos sobre os tipos de Corrupção quando falamos sobre a mais citada das palavras do Ano de 2017.

Esta semana vamos continuar falando sobre Crimes Contra a Administração Pública, isto porque no último ano diversos Políticos e Funcionários Públicos foram denunciados por terem obtido alguma vantagem em negociações e contratos.

Para ilustrar bem as denúncias do último ano vamos falar de um crime que casa bem com a chamada Lei de Gerson:

“O importante é levar vantagem em tudo, certo?” 

É a muito popular Concussão.

Não, ninguém bateu a cabeça, embora a palavra seja comumente usada para se referir a uma grave lesão cerebral após um trauma, a concussão no Direito diz respeito a uma espécie de extorsão.

Se levarmos ao pé da letra não deixa de ser uma lesão grave, um choque que altera as funções principais da Administração Pública, já que neste caso o criminoso não deixa qualquer alternativa à vítima, isto porque segundo o art. 316, do Código Penal Brasileiro concussão é:

“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa.

Nossa, mas isso parece muito com a tal da Corrupção Passiva!

É verdade, a Concussão e a Corrupção Passiva, são muito parecidas, a diferença está no termo EXIGIR, que não dá opção a outra parte de se negar a conceder o que lhe seja exigido. Desta forma, a Concussão é por vários pontos de vista muito mais grave que a Corrupção passiva onde o Funcionário Público SOLICITA a vantagem.

Na prática temos casos em que o Agente Público exige que o cidadão ou outro Agente Público, faça algo que traga vantagem, não necessariamente monetária.

A vantagem pode ser a aprovação de uma lei, a edição de uma lei, a realização de uma cirurgia, a compra de um veículo para a prefeitura… não interessa qual seja ela, o importante é que não seja devida e que haja de algum tipo de exigência, violenta ou não.

A exigência deve ser clara, ou seja, em forma de chantagem ou violência. Em uma situação hipotética, um Secretário do Estado Y exige que uma lei seja aprovada, caso contrário determinada verba destinada ao Município X, será cortada.

Neste caso, observe que há uma exigência para a aprovação não uma solicitação. Deve ficar claro também que a aprovação da lei hipotética deve trazer alguma vantagem ao Secretário ou para alguém a quem ele represente, um governador por exemplo.

Se ocorrer apenas uma solicitação o crime é de Corrupção Passiva, lembrando que fica valendo a obrigatoriedade de que alguma vantagem ocorra do fato.

Em qualquer dos casos, quem sofre é sempre a Administração Pública, que tem sua credibilidade ameaçada pelo comportamento daqueles que deveriam promover seu crescimento e respeitabilidade.

Até a próxima!

 

2 de Janeiro de 2018


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