Esforço conjunto pela restauração da Casa da Mulher Brasileira

Desativada, Casa da Mulher Brasileira no DF deixa mais de 3 mil mulheres sem atendimento. Foto: Ministério do Planejamento

Saiu do papel. O Movimento em defesa da Casa da Mulher Brasileira na capital federal, idealizado por sindicalistas, foi lançado nesta segunda (10), no espaço da Legião da Boa Vontade (LBV), em Brasília. O ato de apoio à instituição visa o restabelecimento da sede original do órgão – de apenas seis anos – interditada desde abril deste ano por problemas estruturais, bem como ampliação do serviço prestado no combate à violência contra a mulher.

O movimento começou por iniciativa do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultura do GDF (SINDSASC). Pouco depois, o Sindicato dos Professores (SINPRO) aderiu à luta, seguido pela Central dos Movimentos Populares (CMP). Servidores e militantes também marcaram presença no lançamento.

Clayton Avelar, presidente do SINDSASC, enxerga além dos problemas estruturais. “A Casa não estava funcionando da forma como foi concebida”, dispara. Ainda segundo ele, além da ampliação dos serviços prestados no local, a oferta de abrigo é imprescindível. “A CMB precisa funcionar 24h, precisa ter um local para o pernoite de mulheres que se sintam seriamente ameaçadas”, completa.

As palavras de Clayton são respaldadas pelo projeto original da Casa. Nele, é prevista a estadia provisória da mulher e filhos até que se ache outro local para acomodação. A CMB atende, ou deveria atender, vítimas de violência doméstica e sexual, assédio moral, assédio sexual, negligência, tráfico humano, violência institucional e violência na internet. O acolhimento, segundo estudos, diminuiria a desistência das mulheres agredidas na busca pelos direitos.

Atuação parlamentar

Eleitos para o próximo período legislativo no DF, Fábio Félix (PSOL) e Arlete Sampaio (PT) compareceram ao evento. Ouviram cobranças dos servidores, firmaram compromissos com as causas e tomaram notas das principais reivindicações dos presentes. Fábio é o primeiro homossexual declarado a assumir uma cadeira na Câmara Legislativa.

Arlete, por sua vez, é uma das apenas três mulheres dentre os 24 distritais. Questionada sobre seu papel legislativo na luta contra a violência à mulher, foi categórica: “colocar como um dos eixos centrais da atuação a defesa dos direitos da mulher. A questão da defesa da Casa da Mulher Brasileira é ponto central”.

Apesar de gerida pelo Governo do Distrito Federal, a CMB faz parte do “Mulher, Viver sem Violência”, programa criado por Dilma Rousseff ainda em 2013. A mudança no Executivo federal preocupa a recém-eleita deputada, que volta à CLDF após quatro anos. “A eleição de Jair Bolsonaro é um retrocesso na luta contra o racismo, na luta contra a LGBTfobia e na luta em defesa das mulheres”.

Abandono

Nas vizinhanças da Esplanada dos Ministérios, um prédio abandonado. Apenas um vigia toma conta do espaço onde, antes, eram atendidas mulheres vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade. De 2016 para cá, a Casa da Mulher Brasileira (CMB) passou por três interdições. Uma delas por um afundamento no piso, em decorrência das chuvas.

Em abril deste ano, a Casa da Mulher Brasileira foi interditada pela Defesa Civil por problemas estruturais. Oito meses depois, a interdição de 50 dias se arrasta e deixa mais de três mil mulheres sem atendimento, segundo estimativas do SINDSASC. Sem contar com o prédio da 601 norte, os servidores e servidoras da CMB vagam por prédios públicos na capital, improvisando escritórios e atendimentos.

11 de dezembro de 2018


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