GDF estabelece prazo para implantação de empreendimentos do Pró-DF II

Foto: Manoel Lira/ Jornal de Brasília

As empresas beneficiadas pelo Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF II) têm 31 de março de 2020 para se fixar na capital. O prazo foi estabelecido em portaria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico publicada na última quinta-feira (21).

O Pró-DF foi lançado em 2003, ainda na gestão Roriz e tem como objetivo movimentar a economia do Distrito Federal através de incentivos fiscais a empresas que gerem empregos e renda na unidade federativa. Vale lembrar que a data abrange as instituições que assinaram contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) com opção de compra junto à Agência de Desenvolvimento (Terracap) até 31 de dezembro de 2016.

A nova norma contempla também outros programas de desenvolvimento econômico sob tutela da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Há cerca de duas mil empresas aptas à medida.

Normas

Para ter direito ao novo prazo, até março de 2020, os contemplados precisam comprovar os incentivos econômicos vigentes e a geração de emprego e renda. Quem não se enquadrar nas normas sujeita-se ao cancelamento do financiamento. As empresas que tiveram incentivos suspensos, cancelados ou encerrados não poderão se beneficiar da portaria.

27 de março de 2019