Ibaneis apresentará projetos controversos na abertura do ano na CLDF

Deputados distritais abrirão o ano legislativo com a presença do governador. Projetos causam polêmica na Casa. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília.

A tarde desta terça-feira (5) marca a primeira sessão ordinária e o início do período legislativo da Câmara Legislativa do Distrito Federal.  A reunião contará com a presença do governador Ibaneis Rocha (MBD), que causou atritos com os parlamentares no pleito extraordinário de ampliação do Instituto Hospital de Base.

Pela programação, o chefe do Executivo deve levar pessoalmente a mensagem do Buriti aos deputados distritais, além de apresentar três projeto-chave da gestão Ibaneis nestes primeiros meses: a criação de novas regiões administrativas (RAs); a redução das alíquotas de três tributos; e a extinção do Passe Livre estudantil.

Administrações Regionais

A sessão na CLDF deverá ser agitada. O GDF propõe a criação das regiões administrativas do Sol Nascente/Pôr do Sol – hoje ligadas à Ceilândia -, do Arapoanga – atualmente englobada por Planaltina -, e de Arniqueiras – gerida por Águas Claras. As medidas têm por objetivo, segundo o Buriti, dar autonomia às áreas, inclusive na gestão de recursos do Executiva e na execução de políticas públicas.

A polêmica se dá pelo fato do atual governador ter descumprido, num primeiro momento, a promessa de eleição direta para administradores regionais. Outro ponto discutido é a criação de “cabides de cargo”, já que os três novos gestores seriam indicados pelo Palácio do Buriti e pela base governista.

Redução de alíquotas

Alvo de Ibaneis desde a campanha, a redução de alíquotas passarão pelo crivo da CLDF.  O projeto a ser apresentado pelo governador prevê diminuição nas taxas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis (ITBI), e do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

Servidores de caráter técnico da Casa alegam não haver previsões claras de como será compensado o rombo gerado no orçamento com as reduções, além do quanto as medidas afetarão os cofres da unidade federativa.

Passe Livre Estudantil

O projeto mais polêmico a entrar na pauta da Câmara Legislativa. O portal Metrópoles antecipou na última semana a intenção do GDF em extinguir a gratuidade para estudantes usuários do transporte público. A principal mudança do Passe Livre Estudantil se dá na necessidade de comprovação de renda para pagar um terço do valor da passagem. Para ter acesso ao desconto, é necessário ter renda familiar de até três salários mínimos.

A oposição já se levantou contra a medida. Chico Vigilante (PT), Fábio Félix (PSOL) e Reginaldo Veras (PDT) se manifestaram publicamente e prometerem travar a proposta no parlamento. Veras, inclusive, comunicou a convocação de audiência pública para debater o assunto junto à população.

Outros projetos-chave da nova gestão já estão sob análise parlamentar. Entre eles, alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) e a revisão do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

Rusgas

No final de janeiro, Ibaneis pressionou o parlamento distrital – inclusive com ameaças de processos judiciais – para aprovar a expansão do Instituto Hospital de Base a outras unidades de saúde, sendo o iHB responsável pela gestão de outros estabelecimentos. Durante a campanha, Ibaneis criticou e prometeu acabar com o modelo de institutos.

A proposta causou revolta na parcela oposicionista pela mudança de postura do governador em relação ao período eleitoral. A oposição também bradou contra o suposto autoritarismo com o qual a votação foi tocada, e pela falta de informações acerca dos impactos financeiros da medida. Apesar das polêmicas, o projeto de criação do Instituto de Gestão Estratégica da Saúde (IGES-DF) foi aprovado.

Mas…

Na última sexta-feira (1º), a Secretaria de Saúde se pronunciou sobre o tema. Com o projeto aprovado, a pasta admitiu subpreço nos relatórios apresentados aos deputados, e comunicou que os valores investidos nas seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e no Hospital de Santa Maria onerará ainda mais o contribuinte candango.

Por Olavo David Neto, sob supervisão.

5 de fevereiro de 2019