Projeto de Lei de Jaqueline Silva que beneficia estudantes é aprovado na CLDF

A Câmara Legislativa do DF aprovou o projeto de Lei nº 127/2019. O texto, de autoria da deputada Jaqueline Silva (PTB), veta a cobrança de qualquer taxa para aquisição de material escolar de uso coletivo nas escolas da rede privada do Distrito Federal. O texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. De acordo com o projeto, caso haja descumprimento, a instituição de ensino pode pagar até R$ 10 mil reais por aluno matriculado. Havendo reincidência, a multa dobra de valor e a empresa pode ter o alvará de funcionamento suspenso temporariamente.

A deputada Jaqueline afirmou que o assunto era uma promessa de campanha. “Estamos aqui para comemorar mais essa vitória”, afirma a parlamentar em uma publicação nas redes sociais.

Nos comentários, os seguidores aprovaram a medida. “Chega de sofrimento e exploração do bolso dos pais de família. Essas taxas retiram o pão da mesa das crianças”, exclamou uma seguidora. Em resposta ao comentário, a distrital disse estar feliz por “poder tirar nem que seja um pouquinho do peso das famílias”.

Além disso, foi aprovado o cronograma de entrega do Cartão Material Escolar (CME):

De 12 a 18 de abril: entrega dos cartões nas regionais de ensino.
De 22 a 26 de abril: entrega dos cartões nas escolas públicas.
Dia 29 de abril: entrega dos cartões aos pais e responsáveis e início do credenciamento das papelarias, que poderá ser realizado até o dia 6 de maio.
Dia 2 de maio: início das compras com o Cartão Material Escolar junto àquelas papelarias já credenciadas.

 

Com informações da assessoria de comunicação da deputada distrital Jaqueline Silva

17 de abril de 2019