Lançada na Câmara Legislativa a campanha Direitos Humanos por Inteiro, da CDH

Distrital Fábio Felix preside a Comissão de Direitos Humanos da CLDF nesta legislatura. Foto: Alexandre A. Bastos/ Mandato Fábio Felix

Foi lançada na última segunda-feira (25), na Câmara Legislativa do Distrito Federal, a campanha Direitos Humanos por Inteiro. Com uma série de conteúdos digitais e mapa da rede de apoio, a iniciativa partiu do presidente da comissão legislativa sobre o assunto, deputado Fábio Félix (PSOL). Compareceram à sala de reuniões da CLDF os deputados federais Marcelo Freixo (PSOL/RJ), Erika Kokay (PT/DF) e Áurea Carolina (PSOL/MG), além de autoridades, militantes e gestores envolvidos com a temática. Também estiveram na reunião o Centro de Políticas Públicas da Polícia Militar do DF, o Instituto de Arquitetos do Brasil, o Conselho de Direitos Humanos da OAB-DF, a Polícia Rodoviária Federal, subprocuradoria para o assunto da Defensoria Pública do DF, além de militantes e sociedade civil.

Antes mesmo do início do evento, homenagens foram feitas a ativistas assassinados na luta pela causa. Com cartazes colados às costas das cadeiras da sala, Marielle Franco, Dorothy Stang, Chico Mendes e outros ativistas receberam menção pela luta e pelo sacrifício em nome dos Direitos Humanos. A campanha foi idealizada para afastar dos ativistas a pecha de privilegiar determinados segmentos da sociedade, principalmente criminosos. Na fala inicial, Marcelo Freixo – presidente por 10 anos da CDH na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro – atacou essa concepção. “Não defendemos bandidos, a gente quer tirar a pessoa do crime, de onde ela só sairia morta”, contestou o deputado. Erika Kokay, presidente da comissão em outras legislaturas, trouxe experiências de seu período à frente do grupo parlamentar.

O evento também marcou o anúncio de ações para o fortalecimento da Comissão de Direitos Humanos da CLDF, como o Observatório da Militarização das Escolas, protocolização de atendimento às pessoas que buscarem a CDH, e a exigência da tramitação de Projetos de Lei específicos na Comissão antes da análise em plenário. O presidente da comissão destacou a falta de conhecimento a respeito do assunto, inclusive por pessoas que necessitam do apoio.

“Os Direitos Humanos não foram pensados para privilegiar pessoas que cometem crimes, como leva a crer o senso comum. Eles existem para proteger todas as pessoas. Saúde, educação, segurança, mobilidade, são muitas as temáticas que devem ser tratadas pela perspectiva dos direitos humanos”, destacou o parlamentar. Segundo ele, a campanha vem para ampliar o conceito de Direitos Humanos. 

Por Olavo David Neto, sob supervisão. 

26 de fevereiro de 2019