Mateus Oliveira, o especialista em direito urbanístico do GDF

O advogado Mateus Oliveira no gabinete assumido em 1º de janeiro. Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília.

A revitalização de vias tradicionais do Plano Piloto é quase tão antiga quanto Brasília. Para o atual secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, o desejo dos candangos esbarra na burocracia e nos entraves jurídicos a alterações no Plano Diretor da capital. Em entrevista à Agência Brasília, o advogado comentou sobre os principais problemas para o avanço urbanístico da cidade.

Elevado à Secretaria em 1º de janeiro, Mateus promete desburocratizar o sistema para receber e avaliar propostas, além de – claro – efetuar as mudanças infraestruturais necessárias. Em reuniões com o governador Ibaneis Rocha (MDB), um projeto já ganha corpo na pasta. Trata-se do SOS DF Destrava, plano para acelerar construções ordenadas e revitalizações engavetadas por outras gestões.

A criação de novos bairros, por exemplo, é foco da Secretaria sob a égide de Mateus Oliveira. Fornecer a infraestrutura adequada é um dos pontos pelos quais o gestor considera fundamental lançar a pedra demarcatória das novas regiões o mais cedo possível.

Mateus critica o engessamento provacado pela legislação candanga. Segundo ele, “passam de 20 leis declaradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)” apenas na área urbanística – e só na última década. O Plano Direto de Ordenamento Territorial (PDOT) foi taxado como parcialmente inconstitucionais. O Planos Diretores do Gama e do Guará foram totalmente rejeitados por infringir a Carta Magna do país.

Mateus Oliveira é especialista em direito urbanístico, o que lhe dá certa experiência na área. O conhecimento de causa deu frutos ainda em 2018. Durante o Governo de Transição, a nova gestão emplacou junto à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) – que regulamenta as construções de cerca de 360 mil lotes no DF; e o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), que permite a revisão do PDOT.

 

11 de fevereiro de 2019