Parlamentar defende fundo específico para região metropolitana

A votação será na próxima semana. Deputados das bancadas do DF, Goiás e Minas Gerais ainda buscam consenso sobre a matéria

A decisão da bancada do DF é unânime: a região metropolitana é fundamental, mas, também, responsabilidade dos estados de Goiás, Minas Gerais e do Distrito Federal. Por isso, os deputados e senadores do DF demonstraram apoio à sugestão da deputada Paula Belmonte de criar um fundo específico para gerir a nova região.

“Vamos estudar constitucionalmente como criar esse novo fundo. Assim, poderemos garantir dignidade e cidadania às pessoas da referida região”, afirmou a deputada federal. A comissão mista da Medida Provisória 862/2018, que trata da criação da região metropolitana se reuniu hoje para votar o relatório do deputado José Nelto (Pode-GO) no Senado.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi o único representante das três unidades da Federação envolvidas a comparecer ao Senado Federal nesta terça-feira (16). A MP cria uma região metropolitana envolvendo o Distrito Federal e seu entorno, que são municípios de Minas Gerais e Goiás.

Apesar da importância e do interesse do GDF na aprovação da Medida Provisória, que altera o Estatuto da Metrópole, o governador destacou que não acatará o relatório do deputado federal José Nelton (Pode-GO), que sugere a retirada de investimentos de Brasília. “Nós temos financiamento para vários projetos, mas não conseguimos executar quando chega em determinado ponto”, repudiou Ibaneis.

A senadora Leila Barros apresentou voto separado contra qualquer emenda à MP original para a criação da região metropolitana. De acordo com a análise e posicionamento da parlamentar, é preciso que haja compartilhamento das participações no planejamento e estruturação física e de direitos dos municípios envolvidos.

A votação da MP, que deveria ter sido realizada na semana passada, foi adiada para esta semana e, ainda assim, o governador Ibaneis duvidou de uma aprovação ainda nesta terça-feira, tendo em vista o impedimento levantado. “Só vamos votar hoje essa matéria se as bancadas de Goiás e Minas não gerarem conflito”, reforçou o senador Izalci (PSDB-DF).

Alguns deputados do Estado de Goiás concordaram em não dar continuidade à discussão sobre as dificuldades. Pediram, inclusive, a edição da medida apresentada pelo relator de interferência nos recursos do DF para a construção do fundo específico para a região metropolitana, como sugeriu a deputada Paula Belmonte na comissão e tem sido defendido pela bancada do DF.

O Estatuto da Metrópole facilita a gestão compartilhada, diferentemente da RIDE. A região integrada limita o desenvolvimento de projetos dos Estados próximos aos municípios.

Conforme o governador Ibaneis, o impasse é entre o governo federal e os Estados. “Eu peço encarecidamente ao relator e aos deputados, votem o projeto da maneira que entender, com ou sem fundo, mas vamos votar esse projeto. Porque se essa medida provisória chegar a caducar, ela vai ter um nome da caducidade, vai ser de quem está sendo intransigente na caminhada”, alertou.

A votação da matéria será na semana que vem, próxima terça-feira (23), no Senado Federal.

 

 

Com informações da assessoria de comunicação da deputada federal Paula Belmonte

17 de abril de 2019