Paula Belmonte pede explicações sobre aportes e vantagens do BNDES a países de alto risco

Na oitiva desta última quarta-feira (24), com o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, a deputada federal Paula Belmonte questionou os empréstimos a países como Cuba e Venezuela, considerados de alto risco. Coutinho alegou chancela do Convênio de Pagamentos de Créditos Recíprocos (CCR) a países da América Latina e do Fundo Garantidor de Exportação, gerido pelo antigo Ministério da Fazenda e o Tesouro Nacional.

Entretanto, em média, os países que receberam investimentos do banco tinham cerca de 100 meses a 150 meses de prazo, conforme relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentado pela deputada federal, para devolver o dinheiro. Porém, Cuba, que não faz parte do CCR recebeu o prazo de 300 meses. “Por que a opção de apoiar países que nenhum outro apoia e a juros relativamente baixos?”, questionou Paula Belmonte.

De acordo com o ex-presidente da instituição, o BNDES não tinha uma regra padrão para o prazo de amortização da dívida. “Dependendo da natureza do projeto seria um processo muito longo”, justificou. Ficou no ar a dúvida da parlamentar sobre a inércia do presidente, na época, quanto às ações questionadoras com Cuba.

Ainda, em 2009, o BNDES antecipou crédito no valor de U$ 40 milhões (hoje, R$ 170 milhões) para o país. Segundo os dados do TCU, não foram apresentados relatórios para comprovar a entrega ou andamento das obras que receberam investimentos da instituição. “É importante que a gente saiba que houve benevolência do BNDES para liberar esses recursos. Constatamos empréstimos entregues com obras que não foram realizadas ou até mesmo que já estavam concluídas. Ou seja, o objetivo inicial do banco é o desenvolvimento econômico do país. Mas como desenvolver o Brasil se há empréstimos para empresas desenvolverem um projeto que já está pronto?”, indagou a parlamentar.

Luciano Coutinho vai mandar respostas por escrito a vários questionamentos que não soube responder na CPI desta quarta-feira. Quanto aos aportes citados pela deputada federal, ele disse não lembrar e afirmou que a atividade ficava a cargo da área técnica de comércio exterior do banco. “A diretoria aprovava a concessão dos financiamentos, ia para a contratação e departamento jurídico e a implementação pela área técnica. Eu não autorizei liberação de recursos. Era tudo feito pela equipe técnica de Comércio Exterior”, alegou.

As explicações do ex-presidente do BNDES para os empréstimos a juros mais baixos e prazos estendidos a países de alto risco giraram em torno da geração de emprego e renda. Segundo Coutinho, as parcerias significavam exportações vantajosas para o Brasil. Afirmação contestada pela deputada Paula Belmonte, que revelou não haver qualquer comprovação de benefícios com essas operações, além do BNDES não ter realizado o acompanhamento do processo e das obras.

“Nosso comprometimento é com a transparência. Existe a constatação material de que a função real do banco, infelizmente, em muitos lugares não foi comprovada. O BNDES tem que ter vida, com certeza absoluta. Temos que ter isenção e dar uma resposta ao povo brasileiro”, finalizou Paula Belmonte.

 

Com informações da assessoria de imprensa da deputada federal Paula Belmonte

25 de abril de 2019