Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário unem esforços em defesa de crianças de 0 a 6 anos

Foi firmado pelos Três Poderes, em Brasília, o Pacto Nacional pela Primeira Infância, durante seminário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. A cooperação, que envolve Executivo, Legislativo e Judiciário, conta com a participação da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), vice-presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância.

O evento que marcou a assinatura do pacto teve, ainda, a participação da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, do ministro da Cidadania, Osmar Terra, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, além de 40 instituições e a sociedade civil.

O Pacto Nacional pela Primeira Infância propõe o aprimoramento das ações em prol da primeira infância, por meio de cooperações técnicas, projetos, políticas públicas, estratégias, investimentos e a capacitação de profissionais. “O reconhecimento da importância do investimento na primeira infância tem se tornado unanimidade entre representantes dos três poderes, de instituições e da população”, observa a deputada federal, Paula Belmonte.

O compromisso com o investimento em ações que garantam uma primeira infância digna começa desde a gestação, prevê o Marco legal da Primeira Infância, sancionado em março de 2016. “O vinculo entre a mãe e o bebê precisa ser fortalecido desde o parto”, afirma Paula Belmonte, autora do projeto de Lei que garante a extensão do início da contagem da licença-maternidade às mães de prematuros e de bebês que permanecem internados após o nascimento.

Segundo o ministro Dias Toffoli, a justiça começa na infância, garantindo e fortalecendo da defesa da vida, restabelecendo a cidadania de crianças em condições vulneráveis. “O grande desafio é investir hoje para poupar no futuro, garantindo um mais justo e próspero como os cidadãos esperam”, ressalta.

Para o ministro da Cidadania, Osmar Terra, a mudança começa no começo. A afirmação que soa redundante, reitera que, agir no começo da vida é o primeiro passo para o desenvolvimento econômico e para diminuir as desigualdades, porque trará retorno para essa nova geração de cidadãos, no comportamento, no desempenho escolar, na sociedade e no mercado de trabalho.

“Precisamos, com urgência, no que compete a cada um, garantir o direito da criança, que é prioridade na Constituição Federal e reafirmado pelo Estatuto da Criança e do adolescente e pelo Marco Legal da Primeira Infância. O tempo da criança é agora e suas necessidades não podem ser adiadas”, observa a vice-presidente da Frente Parlamenta pela Primeira Infância, deputada Paula Belmonte.

“Nossas crianças precisam de investimento na base, no que se refere à educação, segurança, qualidade de vida, alimentação e saúde. “Atualmente, vimos, aqui no Distrito Federal, casos bárbaros de mutilação, maus tratos e assassinato de crianças cometidos pela própria família. Mais de 50% de estupros no Brasil envolvem crianças, isso é um absurdo. Vamos nos unir para proteger nossos pequenos, com ações eficazes para que isso não aconteça mais, declara Paula Belmonte.

 

Com informações da assessoria de imprensa da deputada federal Paula Belmonte

26 de junho de 2019


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