Projeto permite assinatura digital em projetos de iniciativa popular

Leandro Grass é autor do projeto. Foto: divulgação.
O deputado Leandro Grass (Rede) protocolou, nesta quinta-feira (28), um Projeto de Resolução que reconhece a validade da assinatura digital em projetos de iniciativa popular. De acordo com o texto, serão admitidos projetos de lei neste sentido desde que as solicitações sejam feitas com a assinatura devidamente comprovada, entre outras regras.
O texto apresentado por Leandro Grass determina ainda que as assinaturas utilizem técnicas de criptografia verificáveis e coletadas em provedor de aplicações que utilize o modelo de verificação de auditoria pública por dados comuns, além disso, os dados coletados nas assinaturas terão de ter a privacidade assegurada e serão utilizados exclusivamente para a finalidade do projeto de lei.
A proposta, segundo o distrital, vai democratizar o processo legislativo, pois permite à população participar, de fato, da produção de leis. “Essa resolução já tinha sido apresentada na outra legislatura pelo então deputado Chico Leite e foi derrotada em plenário, mas nós entendemos que é preciso fazer esse debate, pois fortalece a participação social no processo legislativo”, explica Leandro Grass.
O deputado cita o aplicativo Mudamos Mais como um auxiliar na participação popular. “Por ele, qualquer cidadão pode sugerir projetos de lei. Acreditamos que o parlamento deve estar a serviço da população e ela tem todo o direito de contribuir com a criação de leis”.
1 de março de 2019