Casa da Mulher Brasileira é debatida no Congresso

Servidoras da Casa da Mulher Brasileira compareceram à audiência pública na Câmara dos Deputados.

Aconteceu na tarde desta quarta-feira (19) a primeira audiência pública a respeito da Casa da Mulher Brasileira (CMB) do Distrito Federal. Convocada pela reeleita deputada Erika Kokay (PT-DF), a reunião é o primeiro resultado visto após o lançamento do Movimento em Defesa da CMB, na última semana. O prédio da instituição está interditado desde abril – e sem previsão de reabertura.

Pela primeira vez a bancada candanga na Câmara será majoritariamente feminina. Uma das cinco mulheres eleitas, a deputada Erika Kokay abriu os trabalhos ao centro da mesa, composta também por lideranças na luta pelos Direitos da Mulher. As falas iniciais dos presentes foram marcadas pela revolta com a situação da Casa da Mulher Brasileira, cobranças por celeridade e por agradecimentos a Kokay pela iniciativa da audiência.

Dorotéia Botelho, atendida há três anos pela CMB, hoje representa mulheres assistidas pela Casa.

Tímida, baixinha e de voz mansa, Dorotéia Botelho também esteve presente ao plenário 12 do anexo II da Câmara dos Deputados. Ela representa a todas aquelas atendidas pela Casa da Mulher Brasileira, e exalta a importância social do projeto e da audiência pública. “Hoje, posso contar minha história por causa da CMB”, diz a amazonense. “É uma grande oportunidade para se criar uma política de defesa desse espaço”.

Joana Mello, secretária adjunta de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do DF, fez questão de eximir o atual governo do Distrito Federal pela situação da Casa da Mulher Brasileira. Apesar de englobada pelo projeto “Mulher, Viver sem Violência, de âmbito nacional e autoria da gestão Dilma Rousseff, a administração de cada uma das 26 CMBs cabe aos executivos estaduais. No caso de Brasília, ao GDF.

Números do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultura do Distrito Federal (SINDSASC) apontam para três mil mulheres deixadas à míngua sem os serviços da Casa da Mulher Brasileira. São vítimas de violência doméstica e sexual, assédio moral, assédio sexual, negligência, tráfico humano, violência institucional e violência na internet que, atualmente, não têm um órgão público ao qual recorrer.

Plenário foi tomado por defensores da Casa da Mulher Brasileira.

Segundo estimativas, as operações da Casa da Mulher Brasileira atualmente se limitam a 40% do projeto inicial. São previstos acessos a órgãos e prestações diversas, como acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, juizado/vara especializada, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção da autonomia econômica, central de transportes, brinquedoteca, alojamento de passagem e serviços de saúde.

Clayton Avelar, presidente do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultura do Distrito Federal (SINDSASC), foi um dos convidados a compor a mesa no plenário, e comemorou a realização da audiência. “A Erika (Kokay) se comprometeu a trazer o tema à Câmara, e aqui estamos para achar soluções e viabilizar a volta integral da Casa da Mulher Brasileira às suas atividades”, declarou.

A defesa da CMB

O movimento começou por iniciativa do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultura do GDF. Pouco depois, o Sindicato dos Professores (SINPRO) aderiu à luta, seguido pela Central dos Movimentos Populares (CMP). A ideia é mobilizar e alertar a sociedade à importância da Casa da Mulher Brasileira no combate à violência contra a mulher.

Em abril deste ano, a CMB foi interditada pela Defesa Civil por problemas estruturais. Oito meses depois, a interdição de 50 dias se arrasta e deixa desamparadas mulheres em situações de vulnerabilidade. Sem contar com o prédio da 601 norte, servidores e servidoras da Casa da Mulher Brasileira vagam por prédios públicos na capital, improvisando escritórios e atendimentos.

Interditada há oito meses, Casa da Mulher Brasileira deixa de atender três mil mulheres no DF.

Por Olavo David Neto, sob supervisão.

19 de dezembro de 2018