Suposta fraude nas eleições de 2014 na mira da Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza nesta quinta-feira (30), às 9h30, no Plenário 13, anexo II da Câmara Federal, audiência pública sobre o tema “Esclarecimentos sobre fatos obscuros relativos às eleições de 2014 e preparativos para o cumprimento da Lei nº 13.165/2015, que determina a obrigatoriedade do voto impresso nas eleições de 2018”. O requerimento é do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).


A audiência pública será dividida em dois painéis: “Eleições 2014” e “Eleições 2018”. O painel “Eleições 2014” discutirá o relatório da Auditoria Especial no Sistema Eleitoral 201, em que os resultados indicaram menos de 15% de conformidade com os requisitos dos auditores independentes. Para este foram convidados: Amílcar Brunazo Filho, auditor do Comitê Multidisciplinar Independente (CMInd); José de Melo Cruz, coordenador de Sistemas Eleitorais do TSE. Posteriormente, será discutido o caso da Smartmatic e as divergências entre a palavra do Secretário de Tecnologia da Informação do TSE e o disposto no contrato firmado entre o tribunal e o consórcio formado pela empresa, no que se refere ao escopo de serviços para as eleições de 2014. Foi convidado Giuseppe Dutra Janino, secretário de Tecnologia da Informação do TSE.

Já o painel “Eleições 2018” iniciará discutindo as providências para o cumprimento da legislação eleitoral, que determina obrigatoriedade do voto impresso nas eleições de 2018. Foram convidados para prestar esclarecimentos sobre os testes públicos de segurança e outras questões: Thiago Fini Kanashiro, assessor-chefe de Gestão Eleitoral do TSE; Lisandro Zambenedetti Granville, presidente da Sociedade Brasileira de Computação; Maria Aparecida Cortiz, advogada especialista em processos eleitorais eletrônicos, e o Ministro Gilmar Ferreira Mendes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), convidado especialmente para falar sobre legislação eleitoral.

Segundo o deputado Izalci Lucas, a audiência tem o objetivo de levar ao conhecimento dos parlamentares e da sociedade relatos que colocam em dúvida o resultado das eleições de 2014, como o fato da empresa responsável pela auditoria, a Smartmatic, ter apontado que apenas 8 de 54 requisitos, menos de 15%, estavam em conformidade com os critérios estabelecidos pela equipe de auditores, além de ter revelado uma série de dificuldades e barreiras impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos técnicos que realizaram a auditoria.

Além disso, em 2015, durante audiência pública no âmbito da CPI dos Crimes Cibernéticos, Giuseppe Dutra Janino, secretário de Tecnologia da Informação do TSE, afirmou que a empresa Smartmatic prestou exclusivamente serviços de transporte de urnas, divergindo do que consta no contrato assinado entre o TSE e esta empresa. Em resposta, o tribunal afirmou em nota que “o contrato que foi celebrado entre a Justiça Eleitoral brasileira e a Smartmatic tinha como escopo o recrutamento, a contratação e o treinamento de aproximadamente 14 mil profissionais, que trabalharam exclusivamente no suporte técnico-operacional das eleições de outubro de 2014”.

Com a recente denúncia do presidente da empresa, Antonio Mugica, de que houve fraude nas eleições de membros para assembleia constituinte na Venezuela, o tucano destaca que evidencia-se a possibilidade de eleições com urnas eletrônicas serem fraudadas.

O debate dará a oportunidade aos representantes da sociedade civil, auditores e membros do TSE para expor em detalhes e de forma clara questões referentes aos relatos.

28 de novembro de 2017


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