Tô pagando: PF arrecadou R$ 570 milhões com passaportes em 2016

Por Marcos Linhares

Os brasileiros que pretendiam viajar para o exterior nos próximos meses e ainda não haviam providenciado o passaporte foram surpreendidos por uma decisão anunciada terça-feira pela Polícia Federal: a suspensão da emissão do documento por falta de dinheiro para este fim.

Para contornar o problema, o Governo Federal anunciou o envio de um Projeto de Lei Suplementar ao Congresso (o PL 150/2017),  destinando mais R$ 102 milhões à Polícia Federal. Enquanto o assunto não é votado, a emissão de passaportes continua suspensa. Mas, ficou a pergunta: por acaso, o serviço não é devidamente pago pelo cidadão quando requer o passaporte?
A pedido do Extrapauta, a Associação Brasileira de Papiloscopistas Policiais Federais (Abrapol) fez alguns levantamentos que merecem reflexão. De acordo com dados da Abrapol, ano passado foram emitidos 2,25 milhões de passaportes no Brasil. Como a taxa cobrada pelo serviço é de R$ 275,25, o valor arrecadado pela PF chegou à casa dos R$ 570 milhões. “Isso sem levar em conta que quando há a solicitação de emergência o valor passa para R$ 334,42”, ressalta o presidente da Abrapol, Paulo Ayran.
O líder dos papiloscopistas – profissionais que têm papel fundamental na emissão de documentos de identidade como o passaporte, além de outras atividades periciais de identificação humana – calcula que os custos da PF com a expedição de passaportes no ano passado chegaram a cerca de R$ 212 milhões. Ou seja, a PF tem lucro de mais de 100 por cento com o serviço.  Esses custos recaem principalmente sobre a manutenção do sistema, desde o cadastramento até a entrega da caderneta ao requerente, a personalização feita pela Casa da Moeda e a individualização no Sistema AFIS da Polícia Federal.
O problema, segundo Paulo Ayran, é que este dinheiro não fica nos cofres da instituição. Tudo o que a PF arrecada com serviços que presta ao cidadão – como renovação de portes de armas e taxas de serviços específicos a empresas de segurança – vai para o Tesouro Nacional. “Só parte desses recursos volta para a PF via Funapol, o Fundo de Reaparelhamento da Polícia Federal”, esclarece Paulo Ayran.

“Não há regramento que assegure o retorno destes valores à Polícia Federal para a manutenção da emissão dos passaportes. A Polícia Federal, todos os anos, precisa encaminhar pedido orçamentário ao governo para poder continuar a prestação de seus serviços. Em muitos casos o dinheiro é contingenciado causando transtornos à instituição e principalmente à sociedade que busca o atendimento”, lamenta o presidente da Abrapol.

Falta de norma específica

Ele alega que o orçamento é construído todo ano onde são previstos os valores necessários para a continuidade das ações e atividades da Polícia Federal. O fato de não haver uma norma que direcione os valores ou parte de valores para manutenção continuada desses serviços tem prejudicado muito a instituição.  “Não conseguimos compreender o porquê desta ausência de instrumentos normativos que assegurem à Polícia Federal os recursos necessários ao planejamento de suas atividades. É fundamental que isso mude. Recursos arrecadados pela prestação de serviços devem ter seu retorno garantido ao órgão prestador”, propõe.

Problema recorrente

Ayran alerta que o problema tem sido recorrente e que é preciso dar garantias de funcionamento às instituições. “A previsão orçamentária precisa ser cumprida. Quando são feitos os contingenciamentos orçamentários há uma situação de colapso com os serviços. Os contratos precisam ser honrados e quando os investimentos planejados não são executados, a probabilidade de ocorrência de problemas é muito grande. A população que paga pelo produto não pode ser prejudicada pela maneira como está sendo mal gerido o sistema”, reclama.

Oportunidade

O presidente da Abrapol acredita que o atual momento de descontentamento seria uma excelente oportunidade para que sejam criados os mecanismos legais para a solução definitiva ao problema da descontinuidade causado pela constante falta de recursos para a emissão de passaportes. “Já passou da hora de temos instrumentos legais que assegurem o retorno automático dos valores ou de um percentual daqueles que são arrecadados pelas atividades da polícia federal”, aponta.

30 de junho de 2017